Voo atrasado: o que fazer?
Os seus direitos EU261 e os passos concretos após um atraso de voo — válidos para voos em toda a Europa abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Os seus direitos EU261 e os passos concretos após um atraso de voo — válidos para voos em toda a Europa abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Se o seu voo chegar ao destino com 3 ou mais horas de atraso, tem direito a uma indemnização forfetária de 250, 400 ou 600 € ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, em função da distância. O atraso é medido na chegada, não na partida (Acórdão Sturgeon do TJUE). A partir de 2 horas de espera, tem também direito imediato a refeições e bebidas, independentemente de posteriormente receber indemnização. A DelayPaid trata pedidos EU261 em toda a Europa: qualquer voo com partida de um aeroporto da UE/EEE, e voos provenientes de fora da Europa com chegada à UE/EEE operados por companhias aéreas europeias.
O limite decisivo é de 3 horas de atraso na chegada no destino. Não conta o momento em que a aeronave sai da porta de embarque, mas o momento em que as portas são abertas no destino. Um voo que chega com 2 h 55 min de atraso fica fora do direito; um voo com 3 h 01 min de atraso é totalmente abrangido.
O montante da indemnização depende da distância:
| Distância | Atraso na chegada | Indemnização |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | ≥3 horas | €250 |
| 1.500 – 3.500 km | ≥3 horas | €400 |
| >3.500 km (intra-europeu) | ≥3 horas | €400 |
| >3.500 km (intercontinental) | ≥3 horas | €600 |
| >3.500 km (intercontinental) | Voo alternativo com chegada ≤ 4 h depois | €300 |
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 aplica-se quando:
Voo de Nova Iorque para Amesterdão com a KLM? Abrangido. O mesmo percurso com a Delta (EUA)? Não abrangido. Voo de Amesterdão para Nova Iorque com a American Airlines? Abrangido (partida na UE).
Quanto mais documentação tiver, mais sólida é a sua posição. Guarde imediatamente após o atraso:
Após regressar a casa, apresente o pedido junto da companhia aérea. Quase todas as companhias têm um formulário de reclamação online. Indique na sua reclamação:
Envie o pedido por e-mail com aviso de receção ou por carta registada. Guarde cópias de todos os documentos enviados.
As companhias aéreas por vezes não respondem ou recusam o pedido com uma carta-padrão sobre "circunstâncias extraordinárias". Tem então as seguintes opções:
Pode submeter o seu pedido EU261 por conta própria e gratuitamente junto da companhia aérea. Custa apenas o seu tempo. Em caso de recusa, pode também apresentar gratuitamente uma reclamação à ANAC. A DelayPaid acrescenta valor quando a companhia aérea contesta o pedido, o caso exige ação judicial, ou prefere não tratar pessoalmente da correspondência. A decisão é sua.
O seu direito à indemnização pode prescrever. Em Portugal, a ANAC aceita reclamações em princípio até 3 anos após a data do voo. A DelayPaid trata os pedidos de passageiros internacionais perante o tribunal de cantão neerlandês, onde se aplica um prazo de caducidade de 2 anos a contar do dia seguinte ao do voo (artigo 8:1835 do Código Civil Neerlandês), que não se interrompe com uma carta. Não aguarde demasiado. Encontra uma visão completa no nosso guia sobre prazos de prescrição por país.
Não tem a certeza se tem direito à indemnização? Utilize a nossa ferramenta gratuita de verificação. Obtém o resultado em 30 segundos.
Verificar o meu vooO seu voo tem de chegar ao destino com pelo menos 3 horas de atraso. O que conta é a hora de chegada (abertura das portas da aeronave), não a hora de partida. Decorre do Acórdão Sturgeon do TJUE.
Guarde o cartão de embarque, a confirmação de reserva, as mensagens da companhia aérea sobre o atraso e os recibos de refeições ou alojamento que teve de pagar por causa do atraso. São também úteis capturas de ecrã de uma aplicação de rastreamento de voos.
Em Portugal, a ANAC aceita reclamações em princípio até 3 anos após a data do voo. A DelayPaid trata os pedidos de passageiros internacionais perante o tribunal de cantão neerlandês, onde se aplica um prazo de caducidade de 2 anos a contar do dia seguinte ao do voo (artigo 8:1835 do Código Civil Neerlandês), que não se interrompe com uma carta.
É a companhia aérea que tem de provar isso. Um problema técnico inerente ao funcionamento normal da aviação raramente constitui uma circunstância extraordinária segundo a jurisprudência europeia consolidada (Wallentin-Hermann, Van der Lans). Não aceite uma recusa sem questionar — submeta o seu pedido para análise.