Atraso em Schiphol: a que indemnização tem direito?

Para passageiros com voos que partem de Amesterdão-Schiphol — o aeroporto onde mais pedidos EU261 são processados via direito neerlandês.

O aeroporto de Amesterdão-Schiphol (código IATA: AMS) é o quarto maior da Europa em tráfego de passageiros. É também o aeroporto de hub de onde mais portugueses viajam para destinos internacionais com escalas. Um atraso em Schiphol pode ter um impacto enorme — e originar um direito a indemnização significativo.

Por que Schiphol é relevante para o seu pedido?

Para todos os voos com partida de Schiphol, é o direito neerlandês que se aplica — independentemente da companhia aérea. Isto é vantajoso pelos seguintes motivos:

  • O prazo de prescrição neerlandês é de 2 anos (claro e bem definido);
  • O tribunal de cantão neerlandês (kantonrechter) tem competência e é eficiente;
  • A ILT (Inspetie Leefomgeving en Transport) é a autoridade de supervisão e pode forçar o cumprimento.

Atrasos em Schiphol: causas mais frequentes

Schiphol sofre regularmente com:

  • Congestionamento de pistas em horas de ponta;
  • Escassez de pessoal de handling de bagagem;
  • Limitações de capacidade impostas pelas autoridades;
  • Atrasos de aeronaves em rotações anteriores.

Importante: as limitações de capacidade do aeroporto não constituem automaticamente uma circunstância extraordinária para a companhia aérea, salvo se causadas por eventos imprevisíveis fora do controlo do aeroporto.

O que conta como "atraso"?

Para efeitos de EU261, o atraso é medido pela hora efetiva de abertura das portas da aeronave no destino — não pela hora de aterragem. Se as portas abrirem com 3 horas e 1 minuto de atraso, já tem direito a indemnização.

Companhias aéreas que operam em Schiphol — rotas para Portugal

  • KLM — Lisboa (LIS), Porto (OPO), Faro (FAO)
  • TAP Air Portugal — Lisboa (LIS)
  • EasyJet — Lisboa (LIS), Porto (OPO), Faro (FAO)
  • Transavia — várias rotas portuguesas

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