Voo cancelado: os seus direitos EU261

Se a companhia aérea cancelar o seu voo, tem direito a três tipos de proteção ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004: assistência (refeições, comunicações), reencaminhamento ou reembolso, e, em muitos casos, indemnização financeira de 250 a 600 €.

Quando tem direito a indemnização?

Tem direito a indemnização se a companhia aérea lhe notificou o cancelamento com menos de 14 dias de antecedência, exceto se:

Lhe foi proposto um voo alternativo que parte no prazo de 1 hora antes do horário original e chega com menos de 2 horas de atraso (voos até 1.500 km);
O cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias genuínas (tempestades graves, greve do controlo de tráfego aéreo, etc.).

Montantes de indemnização por cancelamento

Distância	Indemnização
Até 1.500 km	€250 por pessoa
1.500 – 3.500 km	€400 por pessoa
Mais de 3.500 km	€600 por pessoa

Direito a reencaminhamento ou reembolso

Independentemente de ter direito a indemnização, a companhia aérea deve oferecer-lhe:

Reembolso integral do bilhete no prazo de 7 dias, ou
Reencaminhamento para o destino final nas condições comparáveis o mais cedo possível, ou à data posterior da sua conveniência.

Direito a assistência enquanto aguarda

Enquanto aguarda um voo alternativo, a companhia aérea deve disponibilizar-lhe refeições e bebidas adequadas, e alojamento se necessário (incluindo transporte entre o aeroporto e o hotel).

O que fazer imediatamente

Exija à companhia aérea o motivo do cancelamento por escrito.
Guarde o cartão de embarque, a confirmação de reserva e toda a correspondência da companhia aérea.
Guarde os recibos das despesas suportadas (refeições, alojamento, transportes).
Se aceitar um voo alternativo, não assine nenhum documento que renuncie ao direito de indemnização.

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